Política de privacidade

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados das contas é Nuno Miguel Pontes Leite Helfrich, NIF 213516993, com morada em Rua Arco do Carvalhão, 19B, 2.º, 1070-008 Lisboa. Para qualquer questão sobre privacidade, escreve para [email protected].

Os dados dos condomínios (frações, proprietários, inquilinos, quotas, pagamentos, despesas, assembleias, mensagens e ocorrências) são registados pela administração de cada condomínio. Nesses dados, o responsável é o condomínio e o Condomeer trata-os por sua conta, como subcontratante (artigo 28.º do RGPD).

2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

Conta de gestão e consola: nome, email, palavra-passe cifrada, idioma, dados de faturação (nome ou firma, NIF, morada). Servem para criar a conta e prestar o serviço. Fundamento: execução do contrato.

Faturação: os dados da subscrição e as faturas, conservados pelo prazo que a lei fiscal exige. Fundamento: obrigação legal.

Emails de serviço (convites, recuperação de palavra-passe, avisos de quotas, convocatórias, recibos): fundamento é a execução do contrato. Podes desligar os avisos que não são obrigatórios nas preferências.

Lista de espera: email, número de frações e idioma, guardados só depois de confirmares o endereço. Fundamento: consentimento, que podes retirar a qualquer momento.

Segurança e funcionamento: registos de atividade da consola, endereço IP e dados técnicos de erros. Servem para proteger as contas, investigar abusos e corrigir falhas. Fundamento: interesse legítimo em manter o serviço seguro.

Assistente e leitura automática de faturas, quando o administrador os usa: a pergunta, os números do condomínio identificados apenas pelo código da fração, ou a fatura a ler. Fundamento: execução do serviço pedido pelo administrador.

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém, nem fazemos perfis para publicidade.

3. Dados dos condóminos

Os condóminos só têm conta por convite da administração. A administração vê os dados de todo o condomínio. Cada condómino vê os dados da sua fração e a informação comum que a administração partilha, como despesas, comunicados e documentos.

Se fores condómino e quiseres exercer os teus direitos sobre os dados do condomínio, dirige-te à administração do teu condomínio. Também podes escrever-nos e nós encaminhamos o pedido e ajudamos a responder.

4. Com quem partilhamos

Não vendemos dados nem os partilhamos para publicidade. Recorremos aos seguintes subcontratantes, com contratos que os obrigam a proteger os dados:

Laravel Cloud (Laravel Holdings Inc.), para o alojamento da aplicação, da base de dados e dos ficheiros; Resend, Inc. (EUA), para o envio dos emails; Stripe, para a venda e faturação da subscrição; Sentry (Functional Software, Inc.), para o registo de erros e dos registos técnicos, sem dados pessoais; Anthropic, PBC, para o assistente e a leitura de faturas, que não usa estes dados para treinar modelos; Whereby AS (Noruega), para as assembleias por vídeo; e Expo, para as notificações da app para condóminos quando for publicada.

Quando um condomínio ativa os pagamentos online, os dados de cada pagamento (valor, referência e, no MB WAY, o número de telemóvel) são enviados ao prestador de pagamentos que o próprio condomínio contratou: euPago – Instituição de Pagamento, Lda., ifthenpay, Lda. ou Easypay – Instituição de Pagamento, Lda. Nesse caso, o prestador trata-os por conta do condomínio e o dinheiro vai diretamente para a conta deste. Se o condómino usar a app, o aviso de pagamento recebido passa pelo serviço de notificações da Expo (EUA).

Alguns destes prestadores estão nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Podes pedir-nos a lista atualizada e mais informação sobre estas garantias.

5. Quanto tempo guardamos

Dados da conta: enquanto a conta existir, e até 30 dias depois do pedido de encerramento.

Dados de faturação: 10 anos, como exige a lei fiscal.

Dados do condomínio: enquanto o condomínio usar o serviço, para garantir o histórico que a lei e a assembleia pedem. No fim, são devolvidos ou apagados, à escolha do condomínio.

Registos de atividade da consola: 5 anos. Emails não confirmados da lista de espera: 7 dias.

6. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários: a sessão iniciada, a proteção contra pedidos forjados (CSRF) e as tuas preferências de idioma e de tema. Não usamos cookies de publicidade nem de análise, por isso não pedimos consentimento para cookies (Lei n.º 41/2004, artigo 5.º).

7. Segurança

As palavras-passe são guardadas cifradas, as ligações usam HTTPS e os ficheiros ficam num armazenamento privado, acessível só através da aplicação. Cada condomínio só é visível para os seus gestores e condóminos. A autenticação em dois passos está disponível para os gestores.

Se houver uma violação de dados que represente um risco para os teus direitos, avisamos a CNPD e, quando a lei o exige, também as pessoas afetadas.

8. Os teus direitos

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos teus dados, e podes opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo, escrevendo para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês. Muitos destes direitos estão também disponíveis diretamente na consola e na área do condómino, como a exportação dos teus dados.

Podes apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Este serviço não se destina a menores de 16 anos.

Esta política segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Comunicamos por email as alterações relevantes.